STF ouvirá especialistas sobre falsas denúncias e medidas urgentes na Lei de Alienação Parental

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará em 14 de dezembro, às 9h, uma audiência pública sobre dois pontos da Lei de Alienação Parental: a classificação de falsa denúncia como ato de alienação e as medidas judiciais urgentes destinadas a preservar a integridade psicológica e a convivência familiar de crianças e adolescentes. O ministro Flávio Dino convocou o encontro em despacho de 4 de novembro, divulgado pelo tribunal nesta quinta-feira (5).

A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o artigo 2º, parágrafo único, incisoVI, e o artigo 4º, caput, da Lei 12.318/2010. O primeiro inclui, entre exemplos de alienação parental, a apresentação de falsa denúncia para dificultar a convivência com o genitor ou seus familiares. O segundo trata de providências urgentes diante de indícios de alienação.

O partido argumenta que a regra sobre falsa denúncia pode ser usada para desacreditar relatos de violência doméstica e sexual. Também questiona o risco de se determinar convivência com pessoa suspeita de violência antes do esclarecimento dos fatos. Essas alegações integram o pedido submetido ao STF.

Subsidiariamente ao pedido de inconstitucionalidade, o PSB propõe interpretação que exija elementos concretos de má-fé para reconhecer alienação pela falsa denúncia. Quanto às medidas urgentes, pede proteção contra convivência imposta com base em meros indícios, em contextos de suspeita de abuso.

Dino delimitou o debate à compatibilidade dessas regras com a proteção prioritária da infância, a prevenção da violência nas relações familiares e as garantias do contraditório e da ampla defesa. O despacho prevê discussão interdisciplinar sobre identificação de denúncias falsas, riscos das medidas judiciais e possíveis desigualdades de gênero na aplicação da lei.

Pessoas e entidades interessadas em falar devem enviar pedido até 26 de novembro para audiencias.gmfd@stf.jus.br. A inscrição deve identificar representantes, qualificações e os pontos que pretendem abordar. A seleção considerará experiência, pertinência da contribuição e diversidade de perspectivas.

A lista dos habilitados será divulgada no portal do STF a partir de 2 de dezembro. Quem ficar fora da programação poderá apresentar contribuição escrita mediante autorização do relator.

A audiência ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma, no AnexoII-B do STF, em Brasília, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube. O cronograma detalhado será divulgado nos autos.