Tribunal do Acre e Procon atuam juntos na conciliação de consumo

Conciliadores do Procon Acre participaram, ao lado das equipes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da 21ª Semana Nacional da Conciliação, encerrada em 6 de novembro. O tribunal informou que a atuação conjunta se baseia em um termo de cooperação que também prevê apoiar consumidores superendividados na elaboração de planos de pagamento antes de uma ação judicial.

Na conciliação de consumo, as partes podem definir prazos e condições para resolver questões como reembolso, troca ou entrega de produto. Em casos de superendividamento, a negociação pode reunir credores para discutir um plano que caiba no orçamento do consumidor.

Segundo o TJAC, os acordos construídos no âmbito dessa cooperação são encaminhados para homologação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A homologação dá ao compromisso a possibilidade de ser cobrado judicialmente se não for cumprido.

O TJAC informou que pautou 1.148 processos no mutirão estadual, com audiências presenciais e pela internet. O total se refere aos casos incluídos na pauta da campanha no Acre. O comunicado não informou quantas audiências terminaram em acordo nem apresentou um balanço específico dos atendimentos do Procon.