A Escola Judicial de Goiás (Ejug) lançou em 6 de novembro o Observatório Goiano das Comunidades Quilombolas. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a plataforma pública foi criada para reunir informações hoje dispersas sobre os territórios, com a participação dos moradores na produção, na conferência e na atualização dos dados.
O que os moradores poderão registrar
O tribunal cita informações sobre infraestrutura, organização comunitária, manifestações culturais, patrimônio e demandas locais. A proposta é que os próprios moradores indiquem quais informações consideram relevantes e autorizem a divulgação. Na prática, o observatório cria um canal para documentar necessidades do território e iniciativas da comunidade no mesmo ambiente em que órgãos públicos poderão consultá-las.
O lançamento encerrou a 4ª Semana de Arte e Sabedoria Jurídica Negras, promovida pela Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO. Na ocasião, a escola apresentou trabalhos de dois grupos: um dedicado à pesquisa sobre comunidades quilombolas e outro ao diálogo entre instituições e os territórios. Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam a apresentação.
Como a plataforma se relaciona com o acesso à Justiça
Informações validadas pelas comunidades podem ajudar a orientar onde e como oferecer atendimento, além de dar aos órgãos públicos uma referência sobre demandas locais. O observatório é um instrumento de informação: a solução de uma demanda continua a depender do procedimento e do órgão responsável.
O comunicado de lançamento descreve as funções previstas, mas ainda não informa o endereço direto da plataforma, a lista inicial de territórios disponíveis nem o procedimento para enviar registros. Esses detalhes definirão como moradores e instituições poderão usar o observatório no dia a dia.