Moradores de Jatobá, no sertão de Pernambuco, passaram a contar com uma unidade gratuita de conciliação, mediação e orientação jurídica no próprio município. A Casa de Justiça e Cidadania, a 53ª do estado segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi inaugurada em 13 de novembro. O tribunal divulgou a abertura e a lista de serviços no dia 16.

Quais demandas podem ser apresentadas

O novo espaço funciona em um anexo da Prefeitura de Jatobá, na Avenida Recife, sem número. O TJPE informa que a equipe presta orientação e assistência jurídica, atendimento psicossocial e apoio em temas como pensão alimentícia, guarda, divórcio e investigação de paternidade. A unidade oferece orientação também em questões de consumo e de regularização de documentos.

Como o atendimento aproxima o cidadão da Justiça

Quando a questão admite solução consensual, a equipe pode ajudar as pessoas envolvidas a buscar um acordo em sessão de conciliação ou mediação, inclusive antes de ajuizar uma ação. A Casa também recebe demandas que precisam de outra providência e pode encaminhá-las à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou ao Judiciário, conforme o caso.

A unidade tem profissionais de Direito, Psicologia, Serviço Social e conciliação. O nome da Casa homenageia Marinês Araújo da Silva, servidora municipal que trabalhou durante décadas no posto telefônico local.

Referências consultadas

  1. TJPE — Agência de Notícias, abertura da Casa de Justiça e Cidadania em Jatobá
  2. TJPE — notícia da inauguração
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