O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Justiça Federal no estado firmaram, em 27 de outubro, um acordo de cooperação para organizar a política pública de atendimento de crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). A iniciativa busca construir uma solução consensual entre os órgãos envolvidos na assistência e no financiamento do tratamento.
O trabalho será conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Saúde Pública, ligado à 2ª Vice-Presidência do TJPR, e pelo Fórum Interinstitucional da Saúde da Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná. A proposta reúne a dimensão estadual e municipal do atendimento e os aspectos de interesse federal.
O acordo prevê organizar dados, responsabilidades, parâmetros técnicos, orçamento e estimativas de custeio. Um dos pontos centrais é o fluxo de atendimento e o modelo de financiamento das fórmulas nutricionais incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas aplicável.
A alergia envolve uma reação do sistema imunológico às proteínas do leite. Para a política pública, a questão debatida pelos órgãos de Justiça é como articular as atribuições de cada esfera para que a assistência prevista seja efetivamente prestada. O acordo abre uma estrutura de diálogo sobre essas responsabilidades, preservadas as competências de cada juízo.
Na divulgação da parceria, o TJPR informa que o objetivo é mapear as dificuldades de acesso e buscar uma solução estrutural. Em vez de tratar somente de um conflito isolado, essa abordagem procura organizar procedimentos que possam responder a necessidades recorrentes de diferentes famílias.
A assinatura inaugura a cooperação institucional. A comunicação oficial não apresenta um novo calendário de distribuição de fórmulas, um valor de financiamento já aprovado ou alteração imediata dos critérios individuais de acesso. Esses resultados dependerão das definições técnicas e administrativas que o trabalho pretende produzir.