TJSP elimina fila virtual para certidões e agenda consulta a autos desarquivados

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriu nesta terça-feira, 13 de outubro, um fluxo direto para pedidos de certidão de objeto e pé e de homonímia destinados às 45 varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, na capital. O usuário preenche um formulário do TJSP Atende e deixa de aguardar na fila do Balcão Virtual para encaminhar esses dois tipos de solicitação.

Depois do envio, o solicitante recebe um número de protocolo. A certidão será remetida ao endereço eletrônico informado no formulário. O prazo de emissão permanece em até cinco dias; a mudança concentra-se na entrada e no acompanhamento do pedido, não na redução do prazo oficial.

A certidão de objeto e pé reúne informações sobre a identificação e a situação de um processo. A de homonímia é usada quando é necessário distinguir pessoas com nomes iguais. O novo canal abrange esses documentos nas unidades indicadas, e não substitui outros serviços ou procedimentos do Tribunal.

O TJSP também alterou a consulta presencial a processos físicos desarquivados. O desarquivamento continua dependendo de petição nos autos. Depois da publicação que informa a disponibilidade do processo, o interessado deve marcar a consulta com pelo menos um dia útil de antecedência.

O atendimento aos autos desarquivados será feito na sala 112, no primeiro andar do Fórum João Mendes Júnior. O agendamento separa a etapa de retirada do arquivo da organização do acesso presencial e busca evitar deslocamentos sem que os volumes estejam disponíveis.

O TJSP Atende foi inaugurado em agosto com previsão de projeto-piloto por 90 dias. A experiência reúne canais de atendimento das varas cíveis centrais, mas o fluxo anunciado nesta rodada tem alcance delimitado: 45 unidades do fórum da capital. Não se trata de mudança automática para todas as comarcas do estado.

O Comunicado nº 819/2026 detalha o procedimento, e o portal do Balcão Virtual mantém os demais acessos remotos do Tribunal. A avaliação do piloto e eventual extensão do modelo dependerão dos resultados do serviço e de novos atos oficiais.