O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu à chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) três dias para apresentar documentos e esclarecer inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha à reeleição em 2026. Segundo a CNN Brasil, o despacho foi assinado na quinta-feira (12) e atendeu a um pedido da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), unidade técnica do tribunal.
O que a área técnica quer verificar
Conforme a CNN Brasil e o UOL, os pedidos de esclarecimento abrangem quatro grupos de despesas.
- Fornecedores. A Asepa apontou indícios de que serviços custeados com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tenham sido repassados a terceiros. A chapa deverá demonstrar se as empresas contratadas tinham estrutura para executar os serviços.
- Passagens aéreas. A campanha deve comprovar a relação das viagens com a atividade eleitoral e explicar divergências de datas, horários ou trajetos apontadas na análise.
- Transporte. Os técnicos pediram detalhes dos deslocamentos e documentação sobre eventual ressarcimento aos cofres públicos, inclusive nos casos em que veículos ou motoristas oficiais possam ter sido utilizados.
- Publicidade digital. A área técnica solicitou a identificação das contas usadas para anunciar e os relatórios financeiros das plataformas sobre os gastos com impulsionamento.
Pelo art. 60 da resolução do TSE sobre contas eleitorais, a comprovação de gastos pode incluir, além do documento fiscal, contratos, comprovantes bancários e registros da entrega do material ou da execução do serviço.
Como corre o prazo e o que vem depois
O art. 69, § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019 prevê três dias a partir da intimação para cumprir a diligência, sob pena de preclusão. Em termos práticos, a chapa pode perder a oportunidade de apresentar nessa etapa os esclarecimentos e documentos solicitados se deixar o prazo passar.
Encerrado o prazo, os autos retornam à área técnica, com ou sem resposta da campanha, para a emissão de parecer conclusivo. A resolução prevê, em seguida, a manifestação do Ministério Público Eleitoral e o julgamento das contas pela Justiça Eleitoral.
Em paralelo, quem disputou o segundo turno tem até sábado (14) para entregar a prestação de contas dessa etapa, conforme o calendário eleitoral.
Referências consultadas
- CNN Brasil · Despacho sobre a prestação de contas
- UOL · Documentos e esclarecimentos solicitados
- TSE · Resolução nº 23.607/2019, arts. 60, 69, 73 e 74
- TRE-BA · Prazo de entrega das contas do segundo turno
- Wikimedia Commons · Foto de Alexandresena (CC BY-SA 4.0)
- Creative Commons · Licença da fotografia