TRE-RJ retotaliza votos e confirma Douglas Ruas eleito governador no primeiro turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu neste sábado (10) a retotalização dos votos para governador. No painel oficial da Justiça Eleitoral, atualizado às 15h07, Douglas Ruas (PL) aparece como eleito no primeiro turno com 4.271.199 votos, equivalentes a 50,88% dos votos válidos.

Eduardo Paes (PSD) permaneceu com 3.706.984 votos e passou a 44,16% na base recalculada. Como a maioria absoluta foi alcançada, não haverá segundo turno para o governo estadual. A segunda votação presidencial, marcada para 25 de outubro, não é afetada por essa mudança.

Anthony Garotinho (Republicanos) recebeu 274.411 votos, antes computados separadamente como sub judice. Depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o reprocessamento zerou essa categoria e elevou o total de votos nulos de 675.292 para 949.703. Nenhum candidato recebeu os votos anulados.

A votação nominal válida passou a somar 8.394.627 votos. Os números absolutos dos demais candidatos não mudaram; o que mudou foi a base usada para calcular os percentuais. Ruas, por isso, passou dos 49,27% registrados antes da decisão para 50,88% no resultado oficial retotalizado.

Para governador, a vitória no primeiro turno exige maioria absoluta dos votos válidos: mais da metade, excluídos brancos e nulos. O novo percentual ultrapassou esse patamar e levou o sistema oficial a classificar Ruas como eleito e os demais concorrentes como não eleitos.

No julgamento do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602359-26.2026.6.19.0000, a maioria afastou uma causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, aplicando a Lei Complementar nº 219/2025. Manteve, porém, o indeferimento por ausência de condições de elegibilidade relativas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária, exigidas pelo artigo 14, § 3º, da Constituição.

São requisitos diferentes: as condições de elegibilidade permitem disputar o cargo; as causas de inelegibilidade estabelecem impedimentos específicos. A retirada de um desses impedimentos não supriu a falta dos requisitos constitucionais reconhecida no caso.

Por cinco votos a dois, o TSE determinou a anulação definitiva dos votos e a retotalização. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram quanto aos efeitos sobre o segundo turno. O pedido de Garotinho para desistir do recurso foi rejeitado por unanimidade.

Garotinho disputou a eleição com a candidatura sub judice, expressão que indica uma questão ainda submetida à Justiça. O julgamento definiu a destinação dos votos; a retotalização aplicou essa decisão ao resultado e encerrou a incerteza operacional sobre a realização do segundo turno para governador.

A atualização registra o resultado oficial exibido pela plataforma do TSE às 15h07. Eventuais recursos posteriores podem produzir novos atos judiciais, mas não havia, no momento da consulta, decisão que suspendesse os efeitos da retotalização.