Donald Trump, Vladimir Putin e Xi Jinping reuniram-se nesta quinta-feira, 19 de novembro, em Shenzhen, na China, em uma cúpula que aproximou a negociação sobre segurança global do debate sobre justiça internacional. O encontro ocorreu à margem da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), após conversas bilaterais entre os presidentes, segundo a cobertura da CNN Brasil.
A declaração divulgada pela agência oficial chinesa Xinhua prevê diálogo para reduzir riscos nucleares e conter a proliferação. Também defende o consentimento dos Estados e as imunidades de seus agentes, ao cobrar limites à atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI).
A reunião colocou frente a frente governos com interesses próprios e capacidade de influenciar os conflitos em discussão. Na conversa anterior com Xi, Trump defendeu a participação dos dois países nos esforços para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia, segundo a Reuters. A Ucrânia também foi tema da bilateral entre Trump e Putin, informou o Kremlin à imprensa.
Na abertura, Xi defendeu a eliminação das armas nucleares, enquanto Trump ressaltou a dificuldade de os países abrirem mão desses arsenais, segundo reportagem da Reuters publicada pela CNN Brasil. A convergência anunciada na declaração foi a disposição para conversar sobre redução de riscos.
A mesa de negociação e os interesses em jogo
Na leitura do ArquipelJus, a abertura de um canal entre os três governos pode ajudar a administrar divergências e reduzir o risco de uma crise sair de controle. Para avaliar sua continuidade, interessam os próximos encontros, a participação de equipes técnicas e a definição de medidas que possam ser acompanhadas pelas partes.
Esse caminho tem fundamento na Carta das Nações Unidas. O artigo 33 determina que as partes de controvérsias capazes de ameaçar a paz e a segurança internacionais busquem primeiro uma solução por meios pacíficos, entre eles negociação, mediação, conciliação, arbitragem e solução judicial. Cada instrumento tem participantes, funções e condições próprias.
Em Shenzhen, a dinâmica foi de negociação diplomática direta entre chefes de Estado. Para os profissionais que trabalham com conflitos, uma questão central é como formar a mesa de negociação: quem assume compromissos, quem será afetado por eles e como essas pessoas ou Estados participarão de sua construção e execução.
A posição sobre o TPI e as regras do Estatuto de Roma
A posição dos líderes sobre o TPI abre uma discussão jurídica específica. O texto conjunto sustenta que o tribunal e instituições semelhantes devem respeitar o consentimento estatal e as imunidades de autoridades. Essa é a posição política expressa pelos três governos.
O parâmetro jurídico do tribunal é o Estatuto de Roma. Seu artigo 27 estabelece que a condição de chefe de Estado ou de governo não afasta a responsabilidade penal e que as imunidades vinculadas ao cargo não impedem, por si, o exercício de sua jurisdição. A aplicação dessas regras integra o exame jurídico de cada caso.
Os artigos 12 e 13 disciplinam as condições e os caminhos para o exercício dessa competência, incluindo vínculos territoriais ou de nacionalidade, aceitação da jurisdição e remessa pelo Conselho de Segurança. As controvérsias sobre competência e admissibilidade têm tratamento processual no próprio Estatuto, especialmente no artigo 19.
Paz, participação e cumprimento dos compromissos
Na avaliação editorial do ArquipelJus, o encontro reúne duas tarefas que exigem acompanhamento: construir condições para interromper a violência e preservar mecanismos de responsabilização por crimes. A participação dos Estados diretamente envolvidos e a definição de compromissos verificáveis ajudarão a medir o alcance das próximas negociações.
Para o diálogo nuclear, os próximos marcos serão a definição da agenda, dos representantes e das medidas de redução de risco. Nas iniciativas sobre guerras em curso, serão relevantes a participação das partes atingidas, os mecanismos de acompanhamento e as condições de cumprimento de eventuais acordos.
Referências consultadas
- Xinhua — íntegra da declaração dos chefes de Estado, 19/11/2026
- CNN Brasil — encontro em Shenzhen e conversas bilaterais, 19/11/2026
- Reuters/UOL — declarações de Trump antes da trilateral, 19/11/2026
- Reuters/CNN Brasil — posições de Xi e Trump sobre armas nucleares, 19/11/2026
- Conselho de Segurança da ONU — solução pacífica de controvérsias e artigo 33
- ONU — Estatuto de Roma, Parte II, artigos 12, 13 e 19
- ONU — Estatuto de Roma, Parte III, artigo 27

