As candidaturas que disputaram o segundo turno de 2026 têm até esta segunda-feira, 16 de novembro, para apresentar as contas finais da campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o prazo também se aplica a partidos e a órgãos partidários que arrecadaram, doaram ou fizeram despesas em benefício dessas candidaturas.

O calendário previa a entrega em 14 de novembro. A Portaria TSE nº 741, de 13 de novembro, suspendeu prazos processuais nos dias 12 e 13 após instabilidade nos serviços da Microsoft 365. A orientação oficial do CONTA+JE confirma a prorrogação em dois dias para a prestação de contas do segundo turno.

Como apresentar as contas

A declaração final abrange a movimentação dos dois turnos, com as receitas arrecadadas e as despesas da campanha. A entrega é feita pelo CONTA+JE, plataforma do TSE acessível pela conta gov.br ou pelo e-Título. O sistema funciona pela internet e aponta inconsistências para correção antes do envio. O tribunal dispensou a entrega de mídias físicas.

Inserir os dados é só a primeira etapa. O TSE orienta a abrir a função “Entregar prestação de contas”, escolher o tipo de declaração e concluir o envio. É essa etapa que transmite as contas à Justiça Eleitoral e permite a sua publicação no DivulgaCandContas.

Sobras de campanha e Fundo Eleitoral têm destinos diferentes

Também até 16 de novembro, as sobras financeiras da campanha devem ser transferidas ao órgão partidário da circunscrição da eleição, conforme a origem dos recursos e as regras de filiação. O TSE inclui nessa orientação os créditos de impulsionamento de conteúdo contratados e não usados durante a campanha.

Já os recursos remanescentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Essa devolução abrange, entre outros valores, o saldo de impulsionamento pago com o Fundo e o produto da venda de bens permanentes adquiridos com ele. O recolhimento deve acompanhar a data em que as contas são apresentadas à Justiça Eleitoral.

Referências consultadas

  1. TSE — comunicado do prazo e orientação sobre sobras
  2. TSE — orientação oficial sobre o CONTA+JE
  3. CONTA+JE — sistema de prestação de contas
Ver referências e documentos