CNJ e STF suspendem prazos de 12 e 13 de novembro após pane da Microsoft

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu em todo o país a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro, após a instabilidade do Microsoft 365 afetar ferramentas usadas pelo Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou a mesma medida em ato próprio para os processos que tramitam na Corte. Nos dois atos, assinados pelo ministro Edson Fachin nesta sexta-feira (13), a contagem volta na segunda-feira, 16 de novembro.

A Portaria Presidência nº 551/2026 do CNJ suspende a contagem em âmbito nacional. A Resolução nº 923/2026 do STF aplica a suspensão aos feitos em tramitação no Supremo. As duas decisões atendem a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou prejuízos à comunicação com as unidades judiciárias e a atividades como despachos virtuais e audiências.

Os dias suspensos deixam de contar nos prazos abrangidos. O dia 16 marca a retomada da contagem; para saber a data final, é preciso verificar quantos dias restavam e o calendário aplicável ao processo. As situações fora da suspensão que tenham sido comprovadamente afetadas pela falha podem ser submetidas ao juízo ou ao relator responsável, conforme a legislação processual.

Os efeitos da pane também chegaram à arbitragem. Em atos próprios de 13 de novembro, a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) passaram para 16 de novembro os vencimentos de 12 e 13 nos procedimentos que administram, conforme as condições de cada ato. Enquanto a portaria do CNJ suspende a contagem dos prazos judiciais por dois dias, os atos das câmaras mudam a data de vencimento dos prazos abrangidos.

Na CAMARB, a Resolução Administrativa 39/2026 alcança arbitragens, mediações e dispute boards, comitês que acompanham contratos e ajudam a prevenir ou resolver controvérsias. Em arbitragem e nos comitês, vale eventual determinação em sentido diferente do tribunal arbitral ou dos membros do comitê. Em mediação, as partes e os mediadores podem acertar outro prazo. Os atos já praticados regularmente nos dias 12 e 13 continuam válidos.

No CAM-CCBC, a Orientação Administrativa 09/2026 registra dificuldades no e-mail e nas ferramentas eletrônicas da secretaria, inclusive no sistema eCAM-CCBC. A diretoria previu reavaliar a medida na segunda-feira (16) caso a instabilidade persistisse. Para identificar o vencimento no seu caso, confira o comunicado da secretaria e, na CAMARB, eventual determinação ou ajuste específico no procedimento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou nesta sexta-feira (13) que a instabilidade global dos serviços da Microsoft afetou a autenticação por e-mail no e-SAJ para usuários com contas em provedores da empresa. Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal, o problema começou por volta das 14h30 de quinta-feira (12), e a normalização foi gradual a partir das 10h30 de sexta-feira (13), no horário de Brasília.

O aviso do TJSP delimita o incidente à autenticação por e-mail e informa que o portal e-SAJ continuou funcionando. O efeito podia ocorrer antes de o usuário conseguir consultar os autos ou peticionar: se a mensagem de verificação não chegasse, o acesso que dependia dela ficava prejudicado mesmo com o portal operacional.

O aviso técnico do TJSP documenta a falha de autenticação. A suspensão nacional da contagem decorre da portaria do CNJ. Para conferir o expediente, eventuais atos locais ou a redesignação de uma audiência, consulte as comunicações do tribunal e do próprio processo.