O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou, por unanimidade, multa de R$ 7,5 milhões ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pelo descumprimento de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O julgamento ocorreu em 10 de novembro, na Representação 0602746-69.2026.6.00.0000, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze.
Como o Tribunal chegou ao valor
Foram considerados três dias a R$ 500 mil, de 17 a 19 de outubro, e seis dias a R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro. O cálculo levou em conta a execução das determinações em conjunto. Segundo o relato oficial do julgamento, houve atrasos e respostas que não permitiam conferir integralmente as providências solicitadas.
A coligação autora alegou diferenças na entrega de publicações e apontou problemas de identificação de conteúdo sintético e no funcionamento das ferramentas. O Facebook apresentou documentos, informou providências e adotou medidas para corrigir falhas técnicas. O relator considerou que as respostas não demonstraram o cumprimento integral e tempestivo das ordens.
Acesso aos documentos
O colegiado manteve o sigilo dos documentos técnicos e autorizou o acesso da coligação autora aos documentos de cumprimento. As declarações com detalhes sobre os filtros da ferramenta de inteligência artificial da Meta e parâmetros de detecção de conteúdo sintético permanecem restritas por segredo empresarial.