Acordo prevê aterro regional para encerrar lixões em dez municípios do Araguaia

Dez municípios do Norte Araguaia firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantar aterro sanitário regional em Confresa e encerrar seus lixões. Divulgado pelo Ministério Público de Mato Grosso nesta quarta-feira (28), o compromisso fixa 30 de julho de 2027 para o funcionamento do sistema.

Participam Confresa, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Santa Terezinha, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e Luciara, além do Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O cronograma inclui análise ambiental da localização, compra do terreno e licitação. A gestão regional deverá ser estruturada em até 120 dias. A negociação contou com o Centro de Autocomposição de Conflitos do MPMT.

Os municípios deverão elaborar planos de transição em 120 dias e implantar coleta seletiva e educação ambiental em 180 dias. Também assumiram cercamento, monitoramento e controle de acesso às áreas de descarte.

O TAC reúne obrigações que podem ser cobradas judicialmente em caso de descumprimento. Segundo a explicação institucional do TJDFT, sua força de título executivo extrajudicial permite exigir o compromisso em juízo sem uma nova ação para reconhecer a obrigação. A implantação do aterro ainda depende das etapas previstas no acordo.