O Rio de Janeiro recebe, de 28 de outubro a 18 de dezembro, adesões ao Carioca em Dia 2026. O programa reduz juros e multas de débitos inscritos em dívida ativa, sem desconto sobre o principal.
Segundo o portal oficial, o Decreto Rio 58.839 e o Edital PGM 41, ambos de 27 de outubro, fundamentam a transação. Ela abrange débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não.
Dívida ativa é a cobrança formal de créditos do município que não foram quitados. O programa contempla, entre outros, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e multas administrativas. A referência para escolher a faixa de desconto é o ano de inscrição em dívida ativa.
Desconto conforme a inscrição e o pagamento
| Ano de inscrição | À vista | Até 6 parcelas | Até 12 parcelas |
|---|---|---|---|
| Até 2018 | 80% | 70% | 60% |
| 2019 a 2021 | 60% | 50% | 45% |
| 2022 a 2026 | 40% | 35% | 30% |
Os percentuais da tabela incidem exclusivamente sobre juros e multas. O parcelamento prevê prestações mensais consecutivas.
A adesão exige pagamento da cota única ou primeira parcela e renúncia às contestações dos débitos incluídos. Se houver descumprimento, a cobrança recupera os acréscimos, abatendo pagamentos.
O pedido pode ser feito no portal oficial ou nos postos da Dívida Ativa. Depósitos judiciais superiores a R$ 1 milhão exigem requerimento de transação individualizada.