O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) aprovou nesta quarta-feira, 28 de outubro, mudanças no regimento interno para organizar oito turmas especializadas, quatro seções e um Órgão Especial. A votação ocorreu em sessão extraordinária do Pleno. Segundo o tribunal, a especialização está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.
A deliberação dá continuidade à reestruturação aprovada em 27 de maio. A tramitação será organizada por grupos de matérias: questões administrativas e residuais, tributárias e aduaneiras, além das áreas penal, previdenciária e assistencial. A implantação ocorrerá em etapa posterior, conforme os atos de transição.
COMO AS MATÉRIAS SERÃO DISTRIBUÍDAS A Primeira Seção reunirá a Primeira e a Terceira Turmas. A Segunda Seção será formada pela Segunda e pela Quarta Turmas. Esses quatro colegiados julgarão direito administrativo e matérias residuais, conforme a descrição divulgada pelo TRF 5.
Questões tributárias, aduaneiras e de execução fiscal ficarão com a Quinta e a Sexta Turmas, integrantes da Terceira Seção. Já a Sétima e a Oitava Turmas comporão a Quarta Seção, voltada a direito penal e processual penal, previdência e assistência social. Esse grupo também terá ações penais originárias, com exceção das que caibam ao Órgão Especial.
NOVO ÓRGÃO ESPECIAL O Órgão Especial terá 15 desembargadores federais. Oito lugares serão preenchidos conforme a antiguidade e sete por eleição do Pleno, na sessão destinada à escolha da direção do tribunal.
Entre as competências anunciadas estão determinadas ações envolvendo juízes federais, mandados de segurança, habeas data, conflitos de competência e o exame de arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. O colegiado também deverá apreciar incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, instrumentos usados para uniformizar o tratamento de controvérsias, além de questões administrativas.
O texto aprovado também altera competências do Pleno e prevê transição para a instalação da nova estrutura. Os atos de implantação e os registros de cada processo indicarão como acontecerá a redistribuição das demandas. O comunicado desta quarta-feira apresenta a divisão de matérias, sem individualizar o destino de processos específicos.