Washington discute mediação em despejos com assistência jurídica e acordos antecipados

A Procuradoria do Distrito de Colúmbia, nos Estados Unidos, defendeu nesta segunda-feira, 26 de outubro, mudanças em um projeto de mediação de conflitos de aluguel. O órgão apoia a tentativa de negociar cedo os casos de despejo por falta de pagamento, mas quer assegurar assistência jurídica aos inquilinos e evitar que a etapa acrescente demora ao processo.

A posição foi apresentada em depoimento escrito de Beth Mellen, responsável por proteção e acessibilidade da moradia na Procuradoria, ao Comitê de Habitação do Legislativo local. O projeto B26-0829, chamado Shared Housing Agreements and Resolution Effort (SHARE), prevê um programa piloto. A manifestação integra sua discussão legislativa: o novo modelo ainda não é um serviço implantado por essa proposta.

O ponto central é o momento da intervenção. Segundo a leitura apresentada pela Procuradoria, o texto exige que proprietários participantes passem pela mediação antes de ajuizar a ação. Mellen propõe iniciar o procedimento quando a demanda chegar à Justiça, aproveitando a espera pela primeira audiência. O objetivo declarado é permitir acordo sem criar uma etapa prévia que alongue o percurso.

A assistência aos inquilinos também está em discussão. A Procuradoria pede recursos garantidos para orientação habitacional e serviços jurídicos, em vez de apenas autorizar possíveis novas subvenções. O depoimento relata que proprietários procuram compromissos de pagamento exigíveis, enquanto inquilinos buscam condições viáveis e solução de problemas no imóvel.

O órgão recomenda ampliar o alcance do piloto e retirar a preferência de participantes em determinados recursos de estabilização habitacional. Na avaliação de Mellen, o programa precisa dar incentivos às duas partes sem excluir injustificadamente outros proprietários das políticas de apoio.

A proposta procura antecipar soluções que hoje surgem mais tarde no processo. A Procuradoria informa que menos de 1% dos casos chegou a julgamento em 2025 e sustenta que negociações iniciais podem liberar tempo de juízes e advogados para conflitos sem composição. A defesa dessa estratégia não equivale a resultado já demonstrado pelo piloto, que continua sob análise legislativa.