Notícias, decisões, normas, eventos e movimentos sobre prevenção e solução de conflitos, acesso à justiça e fatos estruturais da Justiça Pública.
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Arbitragem · Recuperação empresarial · NegociaçãoCom a retirada da oposição da 777 Carioca após composição na arbitragem, a Justiça autorizou financiamento de até R$ 150 milhões e marcou para 25 de setembro a apresentação de propostas pela nova SAF.
11 set. 2026Ler conteúdo
Justiça penal consensual · Acordo de não persecução penalDeputado comprovou o pagamento de R$ 157.813,76 em reparação do dano e prestação pecuniária; o pedido da PGR ainda depende de decisão do ministro Luiz Fux no STF.
11 set. 2026Ler conteúdo
Destaque internacional · Cooperação judicial · GovernançaEntidade busca documentos e depoimentos para avaliar possível notícia-crime na Suíça; disputa em Nova York discute quem pode participar antes da análise dos pedidos sob a Section 1782.
11 set. 2026Ler conteúdo
Negociação familiar · SucessõesQuarta Turma tratou como dação em pagamento a transferência da nua propriedade aos filhos em acordo judicial; decisão afasta a colação no inventário quando há quitação de obrigação, e não liberalidade.
11 set. 2026Ler conteúdo
Justiça pública · Tratamento adequado de precatóriosDebate mantém em análise nova resolução, política judiciária nacional e cessão de créditos; OAB pede correção na atualização, transparência e pagamento em prazo razoável.
Atualizada em 10 set. 2026 · Atualização: 10/09/2026, 21:42Ler conteúdo
Destaque internacional · Arbitragem · Governança institucionalBridget McCormack deixará a presidência executiva em 2 de outubro para atuar com inteligência artificial no Judiciário; conselho iniciou busca formal por um novo CEO.
10 set. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Governança judicial · DesjudicializaçãoContribuição enviada ao Centro de Estudos Constitucionais reúne seis eixos, com limites a decisões monocráticas, regras de transparência e medidas para retirar execuções civis e fiscais do Judiciário.
10 set. 2026Ler conteúdo
Tecnologia · Arbitragem · ÉticaTexto também exige transparência sobre informações produzidas fora dos autos e cria deveres de confidencialidade e verificação para advogados; sanção ainda está pendente.
10 set. 2026Ler conteúdo
Conciliação · Regulação · TelecomunicaçõesRegimento unifica o procedimento de resolução de conflitos, admite autocomposição até o trânsito em julgado administrativo e autoriza o uso de plataformas virtuais.
10 set. 2026Ler conteúdo
Arbitragem · Mediação · Oportunidade profissionalProfissionais poderão atuar em 9 de outubro nas rodadas simuladas de arbitragem ou nas sessões de mediação; quem escolher as duas funções deverá fazer inscrições separadas.
10 set. 2026Ler conteúdo
Acesso à Justiça · Custas processuaisNorma cria fundos, adota custas progressivas e preserva a análise concreta da gratuidade; novas tabelas começam em 1º de janeiro de 2027.
4 set. 2026 · atualizada em 9 set. 2026 · Atualização: 09/09/2026, 21:25Ler conteúdo
Conciliação · Execução trabalhistaAcordo prevê propostas individualizadas, audiências por videoconferência e possível deságio de até 20%; redução não é automática e depende de homologação.
9 set. 2026Ler conteúdo