Notícias, decisões, normas, eventos e movimentos sobre prevenção e solução de conflitos, acesso à justiça e fatos estruturais da Justiça Pública.
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Justiça Pública · Infância e registro civilNovo fluxo conecta decisão judicial e registro civil; integração busca reduzir etapas manuais e inconsistências nos dados de crianças e adolescentes.
8 out. 2026Ler conteúdo
Destaque internacional · Arbitragem e insolvênciaModern Asset poderá usar o crédito para abater eventual condenação em favor da construtora; não poderá cobrar saldo positivo com esse fundamento.
8 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Eleições e devido processoAté 25 de outubro, decisões finais serão colegiadas; relatoria mantém atos processuais e tutelas urgentes terão referendo imediato.
8 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Governança e serviço públicoPor 6 a 2, Plenário deixou a definição do percentual ao legislador estadual; decisão não transforma o piso em teto nem autoriza substituir carreiras.
8 out. 2026Ler conteúdo
Sala da Justiça · ProgramaçãoVeja os horários de 8/10, os vídeos oficiais e as pautas de tribunais e órgãos administrativos. Registros eleitorais, postes e transportes estão entre os destaques.
7 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Precedentes e patrimônioSegunda Seção ainda não decidiu o mérito; recursos semelhantes ficam suspensos até a definição sobre o repasse de honorários contratuais ao devedor.
7 out. 2026Ler conteúdo
Internacional · ArbitragemRelatório reúne partes de 103 jurisdições, mostra mulheres em 38% das nomeações e mantém a participação brasileira em 1,3%.
7 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Direito tributárioPor sete votos a quatro, Supremo considera inconstitucional a inclusão dos incentivos estaduais na base das contribuições federais. Julgamento iniciado em 2021 foi acompanhado pela Sala da Justiça.
7 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Meio ambienteLicenças em municípios do Ceará, de Pernambuco e do Piauí deverão seguir o zoneamento; entes têm 20 dias para informar as providências.
7 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Contratos e patrimônioTerceira Turma aplicou regra específica do mútuo e considerou prescrita execução iniciada em 2024 para contrato firmado em 2017.
7 out. 2026Ler conteúdo
Justiça pública · Direito concorrencialDecisão unânime exige barreiras ao acesso a dados estratégicos, registro de impedimentos e acompanhamento de novos vínculos societários; julgamento distingue participação minoritária e controle.
7 out. 2026Ler conteúdo
Internacional · Arbitragem de investimentoSentença final encerra fase arbitral iniciada em 2015 sob tratado entre Ucrânia e Rússia; cobrança e eventual contestação ainda podem gerar novos litígios.
7 out. 2026Ler conteúdo