Arbitragem · RegulaçãoCMN restringe investimentos de FIDCs em créditos judiciais e arbitrais
Vedação a créditos ainda não definitivos começa em 13 de outubro; carteiras existentes terão novas exigências em janeiro.
25 set. 2026Ler conteúdoRadar ArquipelJus
Notícias, decisões, normas, eventos e movimentos sobre prevenção e solução de conflitos, acesso à justiça e fatos estruturais da Justiça Pública.
A busca alcança títulos, resumos, texto integral e referências.Arbitragem · Regulação
Mediação e ConciliaçãoAcordo ambiental em Bertioga prevê R$ 40 milhões e encerra disputa de dez anos
Negociação na câmara da AGU prevê preservação de 48 hectares e obras custeadas pelas empresas da Riviera de São Lourenço.
25 set. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Inteligência artificialComandos ocultos em petição tentam influenciar IA do STF e levam Zanin a propor multa
Episódio expõe risco de manipulação de ferramentas usadas pelo Judiciário; relator registra que seu gabinete não utiliza inteligência artificial para analisar e fundamentar processos.
25 set. 2026Ler conteúdo
Sala da Justiça · Em pauta hojeCaso Master: conselho mantém Gonet e arquiva pedido de apuração por 5 a 4
O Conselho Superior do MPF decidiu por unanimidade não afastar o procurador-geral dos casos do Banco Master e, por 5 votos a 4, arquivou o pedido de aprofundar a apuração sobre sua atuação. A proposta vencida era de análise preliminar, sem abertura automática de investigação criminal.
25 set. 2026 · Atualização: 25/09/2026, 18:12Ler conteúdo
Justiça Pública · Trabalho · Serviços bancáriosGreve da Caixa: TST exige 60% do efetivo por agência e preserva acordo coletivo
Liminar mantém cláusulas do acordo anterior e fixa multa diária de R$ 100 mil; julgamento do dissídio está marcado para 29 de setembro.
25 set. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Tributário · FederalismoSTF impede fim unilateral de isenção de ICMS para áreas de livre comércio
Julgamento trata das remessas de produtos de São Paulo a áreas de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima e exige respeito à deliberação conjunta dos estados.
25 set. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Fiscalização · Integridade institucionalCNJ determina correição extraordinária em gabinete do TRF1
Tribunal confirma fiscalização no gabinete de Newton Ramos, anuncia colaboração e ressalta que o procedimento não antecipa responsabilidade.
25 set. 2026Ler conteúdo
Internacional · Arbitragem · ConsumoCláusula da Uber aceita pela viúva não obriga arbitragem sobre a morte do marido, decide corte dos EUA
Suprema Corte de Illinois distingue o contrato pessoal da usuária da ação proposta após viagem contratada pelo marido; decisão não fixa indenização.
25 set. 2026Ler conteúdo
Conciliação · Acessibilidade · Justiça do TrabalhoConciliação acessível alcança 145 acordos e R$ 9,8 milhões na Justiça do Trabalho
Balanço nacional reúne 891 audiências sobre direitos, inclusão e adaptações razoáveis; diagnóstico com 63 Cejuscs expõe avanços e barreiras de acessibilidade.
25 set. 2026Ler conteúdo
Negociação · STF · Dívida públicaSTF abre 60 dias para União e Rio negociarem garantias e reestruturação da dívida
Durante o prazo, ficam suspensas execuções de contragarantias e sanções ligadas a operações garantidas pelo governo federal; decisão não antecipa o resultado da negociação.
25 set. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Precedentes · Direito do TrabalhoTST proíbe prescrição de ofício e preserva exceção na execução trabalhista
Tese vinculante exige provocação da parte ainda nas instâncias ordinárias; prescrição intercorrente continua submetida à exceção expressa da CLT e às garantias do Tema 39.
25 set. 2026Ler conteúdo
Conciliação · Justiça do Trabalho · Dissídio coletivoTST considera greve dos Correios não abusiva e autoriza compensação dos dias parados
SDC determinou retorno em 25 de setembro, manteve a data-base, fixou reajuste de 4,09% e permitiu mutirões em fins de semana para reduzir o passivo logístico.
14 set. 2026 · atualizada em 25 set. 2026 · Atualização: 25/09/2026, 06:45Ler conteúdo